O problema vem do "nascimento".

Você sabia que a constituição inglesa se baseia em costumes? [Como assim, Gabí?] Bem, existem inúmeros conceitos doutrinários para costumes no direito, mas, de forma clara e objetiva, podemos dizer que costumes são leis que não estão escritas no papel, mas sim, na mente das pessoas, ou seja, é lei porque há anos as pessoas costumam agir assim. [Sério Gabí?] Complicado? Não transmite muita segurança, não é? È “estranho” pensar que as pessoas cumprem a lei, simplesmente, porque sabem que devem cumprir, mesmo não estando escrito em lugar nenhum.

No entanto, a constituição da Inglaterra é muita mais respeitada que a do Brasil que, apesar de ser uma das mais lindas do mundo, elogiada por diversos paises, inclusive, não alcança o direito que ela garante. Com isso, retomo a questão que deixei em aberto no artigo anterior: Porque isso acontece?

O fato é que, quem olha para as nossas leis pensa: “Caramba! O Brasil deve ser o país relatado no livro Utopia”, [que isso, Gabí?] ideia de civilização ideal, perfeita [hahaha! Piada neh?!]. O que quero dizer, é que a constituição brasileira, quando foi criada, projetou uma nação quase que perfeita, um sonho utópico e, a partir de então, “correríamos atrás” do lindo direito que ela dispõe aos cidadãos brasileiros. Vinte anos se passaram e, ainda, não chegamos nem perto.

A diferença da Inglaterra é que, para se tornar lei, primeiramente, o direito foi conquistado e, só depois, foi objetivado [que isso, Gabí?], ganhou forma de norma amparada pelo Estado. Ora, quando alguém já vem fazendo algo, não é fácil para ela continuar fazendo? [Pera aí Gabí, você quer dizer que a lei deveria ser algo que as pessoas já vinham fazendo? E se o que elas vinham fazendo fosse errado?]

Bem, muita calma nessa hora, primeiro: não estamos falando de todas as leis, apenas da constituição; segundo: não estou dizendo que deveriamos seguir o exemplo da Inglaterra, realmente não daria certo, até porque, ela também tem seus problemas. Estou apenas analisando alguns fatos e propondo uma possível tese que explique o que acontece no Brasil.

Agora acompanhe o raciocínio: Costume é quando as pessoas já vinham agindo de certa maneira, não porque alguém impôs algo a elas, e sim, porque sabiam que, se agissem assim, seria melhor para todos. Com o passar do tempo, essa ação se tornou lei e não foi difícil para as pessoas continuar realizando-a. Logo, o direito já havia sido conquistado muito antes de ser objetivado.

"Botando os pingos nos Is"

Conversei essa semana com algumas pessoas que leram meu artigo anterior, algumas delas disseram que concordam com o pensamento do legislador da década de 40, que o menor de 18 anos ainda não tem muita “noção das coisas”, por isso que está sob a responsabilidade dos pais.
Bem, eu acho que tem muita “noção” e vou dizer por quê:
1º - Muitas pessoas iniciam o curso superior sem terem, ainda, completado a maioridade. Pergunto: Como uma pessoa pode começar um curso superior de Direito, por exemplo, onde estudará leis para, futuramente, assistir outras pessoas se não tem capacidade mental desenvolvida o bastante para discerni-las?
2º - Geralmente nos grupos com objetivos criminosos como quadrilhas, bocas de fumo e etc, quem realmente “põem a mão na massa” (comete o crime) são os menores de idade. E sabem por quê? Porque, tanto o traficante quanto o menor sabem que o “Dimenor” é protegido pela lei, e isso, porque conhecem e entendem muito bem a Lei 8.069/90, mais conhecido como ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (que pra muita gente é um “ecaaaaa” mesmo).
Se a mentalidade deles é desenvolvida o bastante para entender esta lei, é desenvolvida, também, para entender qualquer outra, como, por exemplo, o nosso Código Penal.
É claro que, mudar a lei não será a solução de todos os problemas, já que, se você deixar de futricar um pouquinho no Orkut e der uma analisada, por cima, no ECA vai ver que é uma lei “linda”. Seu objetivo é resocializar o jovem, reeducá-lo. E, na minha opinião, é o que deve ser feito. [Pera aí Gabí! Não entendo, uma hora você diz que a lei não pode mudar; outra, que deveria mudar porque está errada; depois, que como está não é tão errado se ela fosse realmente cumprida]
Ok! Vamos “botar os pingos nos Is”. O jovem de 16 anos já tem discernimento para saber o que é certo e errado, portanto, por justiça, pode ser responsabilizado pelos seus atos. Porém, a lei não pode ser alterada, é fato, algo que não podemos mudar.
Então, analisando a lei vigente hoje [que isso Gabí?], que está “valendo”, se ela fosse realmente seguida, como acontece em raros exemplos, traria bons resultados, pois, seu objetivo não é apenas punir o menor, mas sim, incluí-lo novamente na sociedade. Ela prevê atividades pedagógicas, profissionais, auxilio religioso, assistência social, dignidade, respeito. Enfim, o objetivo desta lei é reeducar o jovem, o Estado daria ao menor infrator aquilo que, muitas vezes, ele não recebeu em casa.
O problema é que, no Brasil, por mais “linda” que seja a lei, dificilmente conseguimos conquistar o objetivo a que ela foi feita, deixando em destaque apenas seus pontos negativos. E por que isso acontece? No próximo post falaremos mais sobre esse ponto.

"Dimenor"

Um dos assuntos que os meios de comunicação “adoram” abordar (geralmente quando acontece um caso que choca o país) é a questão da maioridade penal. Você já deve ter ouvido falar ou lido algo sobre o assunto e, quem sabe, até ter uma opinião a respeito. Mas você já parou para pensar quais as reais causas desse polêmico e duradouro impasse?
Hoje, no Brasil, os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. [que isso, Gabí?]. Quer dizer, que não podem ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos. A pergunta da maioria das pessoas é: “Como um jovem de dezesseis anos pode escolher seus representantes e não ser responsabilizados pelos seus atos? ”
A questão é puramente biológica, na cabeça do legislador (indivíduo que cria a lei) o menor de 18 anos tem seu desenvolvimento mental incompleto. [Como Gabí? Agora você me ofendeu] Pois é! Essa idéia, nos dias de hoje, é um tanto que absurda.
Mas o que muitas pessoas não sabem, é que esse conceito foi dado no ano de 1940, (ano que nosso atual código penal entrou em vigor) a mentalidade das pessoas, a forma que viviam, seus valores, enfim, a realidade era outra.
Nesse tempo, os jovens de 15, 16 e 17 anos até poderiam não ter uma mentalidade desenvolvida o bastante para discernir o que é licito é o que é ilícito. Mas hoje, com certeza têm. Não só para discernir o que é certo e errado, mas também, para saber que são protegidos pela lei. De certa forma, isso incentiva o “Dimenor” a cometer crimes. (no próximo post falarei mais sobre esse ponto).
O grande problema é que, há 20 anos atrás, a nossa “belíssima” Constituição Federal entra em vigor e, automaticamente, adota o conceito do Código Penal. Transformando a ideia doida, que o menor de 18 anos é penalmente inimputável, numa clausula pétrea. [que isso, Gabí?] Uma clausula que jamais poderá ser mudada. [Caramba! E como ele fez isso?] Simples, no momento que ela diz: “Dimenor, você não responde pelos seus atos penalmente!” está dando ao menor de idade um direito e uma garantia individual e, de acordo com o Art. 60 da mesma, é proibido fazer emendas (alterar, mudar) os direitos e garantias individuais.
Ah, vai dizer! Você ainda não tinha pensado nisso, né?!
Embora existam pessoas que insistem em dizer que tem como “dar um jeitinho” e mudar a lei, eu terei que ser sincera e dizer: “Sinto muito, mas não dá!”. Se fizerem isso, estarão ferindo (com uma espada Jedi) a nossa lei maior.
Esse é um dos principais motivos, além das inúmeras teses e diferentes opiniões, para que os projetos que regulamentam este assunto fiquem “estacionados” durante anos.
Enquanto isso, os meios de comunicação irão continuar abordando o assunto, relatando casos, perguntando opiniões de autoridades e todo esse blá blá blá que, na minha opinião, não terá resultado. A menos que, resolvam criar outra Constituição, quem sabe?! Hum! Acho que não hein!