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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Dicas de direito Empresarial

O que é uma sociedade personificada?

Aquela que adquire personalidade jurídica.

Como e quando se faz isso?

A partir do momento que inscreve o seu ato constitutivo (ata com estatuto e contrato) no órgão competente, se for sociedade simples no Registro Público de Pessoas Jurídicas, se for sociedade empresária Junta Comercial. Art. 45 Código Civil

O que acontece com a sociedade? (efeitos)

Torna-se pessoa capaz de direitos e obrigações (sujeito de direito), possui patrimônio próprio e pode demandar e ser demandada.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Dicas Direito Civil

Você sabe o que é uma obrigação solidária?

Obrigação solidária é aquela que ocorre somente por força de lei ou por vontade bilateral (contrato) e é caracterizada pela multiplicidade de credores (ativa) ou de devedores (passiva), oriundas de uma única prestação, ou seja, há vários vínculos, pois pode haver vários sujeitos, no entanto, se um deles pagar (quando for passiva) se extinguirá a obrigação, ou quando um deles receber (quando for ativa) também se extinguirá a obrigação para os demais.
Há vários vínculos, e sujeitos em torno de um único objeto.