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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Meu Direito de Pensar!

Eu demorei pra escrever sobre o assunto porque estava pensando bem o que falar, não queria escrever algo que, de cara, fosse preconceituoso ou “homofóbico”, porque, eu não quero convencer ninguém do que acho certo ou errado, de princípios e etc, isso é algo pessoal, cada um sabe o que é melhor pra si. No entanto, as pessoas têm que pensar, elas apenas têm que pensar nas consequências dos atos.
Para mim, o “kit gay” é o estremo do absurdo, não apenas por ser gay, mas pela forma com que estão ultrapassando todos os limites, todos os direitos pessoais da dignidade da pessoa humana. É uma forma totalmente ditatorial de o Estado impor a opinião, crença e atos de uma parte da população a todos os indivíduos da sociedade.
“Não importando quais são os seus valores, as suas crenças, a educação que você teve em casa, nada disso importa, você tem que pensar e concordar com o que eles pensam.” É mais ou menos isso o que o MEC vai fazer. Ora, eu tenho direito de opinar, crer e pensar, ninguém pode me tirar esse direito, ninguém pode tirar esses direitos de nossas crianças, ninguém pode embutir uma, apenas uma, opinião tão íntima e polêmica na mente dos alunos.
As pessoas têm o direito de achar que o homossexualismo não é “correto”, veja, elas não têm o direito de desprezar um homossexual, prejudicá-lo, agredi-lo entre outras atitudes que não cabe a nenhum ser humano, no entanto, elas podem achar o homossexualismo algo errado e passar esses valores a seus filhos, não se trata de preconceito, se trata de crença, princípios e valores e que, de forma alguma, o Estado pode intervir, pelo contrário, pois, conforme a Constituição Federal:
“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”
Adolescentes não precisam de informação a respeito do que é homossexualismo, ninguém sabe tão bem quanto eles, basta passar no horário do final da aula em uma escola e você verá a quantidade deles que estão “experimentando” disso (e você já parou para pensar o porquê, o verdadeiro motivo). O “kit gay” será mais um incentivo, do tipo: “É legal. Seja você um também!”
Pessoas que descriminam homossexuais,batem, espancam e até matam, não receberam valores em casa, pelo contrário, aprenderam que não precisam respeitar ninguém e devem fazer de tudo, inclusive o uso da força, para impor a sua vontade. O engraçado é que, o mesmo, o governo está fazendo conosco.

sábado, 29 de agosto de 2009

Os "AIs"


Recentemente fiz uma abordagem a respeito do AI-5 na aula de Direito Constitucional, na verdade, ao longo das aulas, várias duplas falaram sobre as Constituições que tivemos durante a história do Brasil e finalizei falando um pouco sobre o Ai-5 [Sim, porque minha dupla faltou, então, tive que apresentar sozinha, o que foi até melhor].
Para quem não sabe, os “AIs” (Atos Institucionais) não são propriamente Constituições, já que, a palavra “Constituição” tem o sentido de “limitação do poder”. [Como assim, Gabí?] Essa é uma longa história que merece um post só pra ela, talvez o próximo.
O “AIs” eram instrumentos, mecanismos, que o Executivo, durante a Ditadura Militar, usava, sem a permissão do Congresso, para editar leis, passando por cima do Legislativo e, também, do Judiciário. [Ah Gabí, mas hoje também é assim] Sim, são as chamadas medidas provisórias, porém, embora elas sejam criadas pelo Executivo, devem ter a aprovação do Congresso em até 60 dias, do contrário, perderão sua eficácia. (Leia mais, Emenda Constitucional 32/2001)
No entanto, os “AIs” eram leis assinadas apenas pelo Presidente da República que se sobrepunham, até mesmo, à Constituição Federal. [E pode isso, Gabí?] Não numa democracia, pois nesta, a Constituição é soberana e nenhuma lei, nem poder, pode estar acima dela. Compreendem mais claramente a expressão “Limitação de Poder”?
Foram essas medidas, que tinham como principal objetivo calar qualquer tipo de oposição, que caracterizaram o Governo Militar como ditatorial. Durante minha indagação, dei um geral no contexto histórico econômico-político da época, o que recomendo como um bom assunto de leitura, já que, além de ser uma matéria muito interessante, nos faz entender algumas questões da atualidade.
E para quem se interessou pelo assunto, aqui vai um link que você poderá ouvir o áudio da reunião que aconteceu na tarde/noite da sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, onde, sentados à mesa de jantar do Palácio das Laranjeiras, sede da Presidência da República no Rio, 25 membros do Conselho de Segurança Nacional - 15 militares e 10 civis - aprovaram o Ato Institucional nº 5 (AI-5), numa reunião que durou 2 horas e 10 minutos. E que, para alguns autores, além de escancarar a ditadura, destruiu o Estado de Direito Clique Aqui!