diz aí, gabí...

Não sei se tomo uma SOPA ou se solto uma PIPA.

2012-01-23T18:37:00.000-08:00

Cara!

Depois de voltar de um período de abstinência a informação, me deparei com algo que me deixou chocada. Não, não foi o caso do “estupro” no BBB, nem de uma tal de Luiza ou de uma mulher que não estava grávida. (Na verdade, isso deveria dar um prêmio aos brasileiros “recorde em lixo de informação”). Mas sim, o bafafá sobre as leis Sopa (Stop Online Piraci Act) e a Pipa (Protect IP Act) que estão, bem, estavam, para ser aprovadas pelo congresso americano.

Logo que soube das informações, me vieram trilhões de perguntas a mente, entre elas:

Como que o FBI (americano) vai à Nova Zelândia prender um alemão?

Porque essa lei vai nos atingir se, no Brasil, baixar filmes ou música em geral, desde que, não tenha intuito de lucrar, NÃO É CRIME?

As gravadoras e produtoras piraram?

A internet é o maior meio de divulgação, responsável pelo sucesso e, consequentemente, lucro de centenas de artistas, filmes e qualquer tipo de ação de marketing. Acabar com a divulgação na internet (sim, pois a forma como a lei é proposta, dá a entender que, qualquer suspeita de violação as leis de direitos autorais, será punida, ou seja, o uso da internet terá uma mudança estrondosa) é o mesmo que mudar, de um dia pra noite, toda uma cultura que foi estabelecida durante os anos e, hoje, é à base do entretenimento, da comunicação e, até mesmo, da economia mundial.

Não estou levantando a bandeira: “Tá caro? Vamos roubar então!”. Na verdade, li um artigo bem interessante, de um jornalista da revista InformationWeek dos Estados Unido, falando sobre isso. Claro que a pirataria é um problema e que deve ser resolvido (duvido que vá, quem vai lucrar são os carinhas que ficam na frente do camelô vendendo DVD pirata), mas a forma como tudo está sendo feito, FBI mandando fechar tudo, é uma jogada política, só que, contra a população mundial.

Oii? Isso não é muito inteligente.

Mas tranquilo, li alguns artigos e vi que não sou só eu que estou “boiando”, até os mais especialistas estão, ninguém sabe o que vai acontecer e milhares de dúvidas surgem: “Como será o final de House?”, “Será que vou poder cantar no chuveiro?”, “Tomo SOPA ou solto uma PIPA?”

Meu Direito de Pensar!

2011-05-20T15:40:00.000-07:00

Eu demorei pra escrever sobre o assunto porque estava pensando bem o que falar, não queria escrever algo que, de cara, fosse preconceituoso ou “homofóbico”, porque, eu não quero convencer ninguém do que acho certo ou errado, de princípios e etc, isso é algo pessoal, cada um sabe o que é melhor pra si. No entanto, as pessoas têm que pensar, elas apenas têm que pensar nas consequências dos atos.
Para mim, o “kit gay” é o estremo do absurdo, não apenas por ser gay, mas pela forma com que estão ultrapassando todos os limites, todos os direitos pessoais da dignidade da pessoa humana. É uma forma totalmente ditatorial de o Estado impor a opinião, crença e atos de uma parte da população a todos os indivíduos da sociedade.
“Não importando quais são os seus valores, as suas crenças, a educação que você teve em casa, nada disso importa, você tem que pensar e concordar com o que eles pensam.” É mais ou menos isso o que o MEC vai fazer. Ora, eu tenho direito de opinar, crer e pensar, ninguém pode me tirar esse direito, ninguém pode tirar esses direitos de nossas crianças, ninguém pode embutir uma, apenas uma, opinião tão íntima e polêmica na mente dos alunos.
As pessoas têm o direito de achar que o homossexualismo não é “correto”, veja, elas não têm o direito de desprezar um homossexual, prejudicá-lo, agredi-lo entre outras atitudes que não cabe a nenhum ser humano, no entanto, elas podem achar o homossexualismo algo errado e passar esses valores a seus filhos, não se trata de preconceito, se trata de crença, princípios e valores e que, de forma alguma, o Estado pode intervir, pelo contrário, pois, conforme a Constituição Federal:
“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”
Adolescentes não precisam de informação a respeito do que é homossexualismo, ninguém sabe tão bem quanto eles, basta passar no horário do final da aula em uma escola e você verá a quantidade deles que estão “experimentando” disso (e você já parou para pensar o porquê, o verdadeiro motivo). O “kit gay” será mais um incentivo, do tipo: “É legal. Seja você um também!”
Pessoas que descriminam homossexuais,batem, espancam e até matam, não receberam valores em casa, pelo contrário, aprenderam que não precisam respeitar ninguém e devem fazer de tudo, inclusive o uso da força, para impor a sua vontade. O engraçado é que, o mesmo, o governo está fazendo conosco.

Maldito mundo capitalista!

2011-02-02T06:14:00.000-08:00

Bem que na mensagem “Filtro Solar” o cara já havia avisado, “os preços sempre irão subir”, porém, acho que pela primeira vez na vida, isso me atingiu tão diretamente. Quem é brasileiro já nasce com essa idéia fixa na cabeça, que a vida não é fácil, que temos que pagar muitos impostos, que o aumento dos salários é uma mixaria perto do aumento do leite e do pão de cada dia, no entanto, você só começa a sentir mesmo isso quando começa a pagar as suas próprias contas, porque, até então, seus pais que pagavam tudo e não era tão ruim gastar com “porcarias”.

Ontem, levei um susto total, já sabia que tudo tinha aumentado, o IPTU, água, Luz, gasolina, passe de ônibus e etc. Mas a UCDB resolveu aloprar de vez, além de aumentar a mensalidade, o estacionamento dobrou e foi para 2 reais, sem contar o pão de queijo, meu Deus, até o pão de queijo. Fiquei chocada!

[Nossa Gabí, que drama!]

Drama? Junte todos esses aumentos e compare com o aumento do seu salário. Rum!

Tudo bem que estou parecendo uma daquelas sindicalistas de porta de fabrica e que nem pago tudo isso, mas, cara, achei injusto.

Na verdade, o que mais me irritou, foi chegar à portaria para pegar o ticket e ler a notificação: “A partir do dia 01/02/2011 o valor do estacionamento será R$ 2,00 (antes era 1,00). A permanência.”.

Ou seja, ninguém tem escolha, quer vir de carro e ter o luxo de colocá-lo pra dentro da gradezinha? (sim, esse é o único benefício, já que, nem coberto é) Pague o dobro! Não gostou? Venha de ônibus ou a pé! Rã!

Ok, eu sei que os serviços do estacionamento e cantina são terceirizados, mas, provavelmente, se houve um aumento no preço, houve um aumento no contrato. Será que estou errada?

Independente, a UCBD foi escolhida a melhor universidade do Mato Grosso do Sul, está entre as três da região centro oeste, esse semestre começaram 10 turmas de primeiro semestre no curso de Direito, recorde de procura. Só por conta disse se sente no direito de “fincar a faca” em quem está lá dentro?

Quem dá mais por Ronaldinho Gaúcho? Eu não do nada.

2011-01-03T11:49:00.000-08:00

Cof ...Cof ...Cof!
Estou tossindo devido a tanta poeira e telha de aranha que tem nesse Blog.
Sim, fazia muito tempo que eu não aparecia por aqui, mas tudo será diferente em 2011, como dizem: “Ano novo, vida nova!” e uma de minhas metas é escrever aqui, está na minha listinha de “Objetivos Pessoais do Ano de 2011”, logo abaixo do item “Estudar toda a matéria que já tive na faculdade.” (kkkkkk). Você pode rir, mas eu vou conseguir, sabe por quê? Por que eu vou escrever sobre tudo, tudo que me der na telha, tudo que eu concordo e não concordo, todas as minhas reclamações, enfim, você vai ter que me aguentar. Rum! (Se não quiser é só não ler o blog).
E o primeiro assunto do ano vai ser a palhaçada chamada “Quem dá mais por Ronaldinho Gaúcho?”
[Futebol Gabí?!] Aham!
“E voce? Ja fez proposta pro Ronaldinho Gaucho hoje?” frase twitada essa manhã pelo jornalista Tiago Leifert que caracteriza bem a tiragem de onda que o cara (e seu irmão Assis) está fazendo com os clubes e, principalmente, com o torcedor. Do tipo “Eu sou a última bolachinha do pacote, se matem por mim!”.
Que o mercado dá bola é assim, essa baixaria de que o que mais vale é o marketing e “o quanto você vai me render”, deixando de lado o bom e velho futebol, todo mundo já sabe, mas pára! Curtir com a nossa cara assim, ao vivo e a cores, já está de mais.
A cada segundo a imprensa divulga uma informação diferente, oposta a interior, sobre o dilema “Pra onde vai o Ronaldinho Gaúcho?”, dá até nojo abrir os jornais de notícia nesses últimos dias, é como se nós brasileiros fossemos tão asnos que não merecêssemos um nível maior de informação, como se não tivéssemos mais nada com que se preocupar, se não, para onde vai o “rostinho bonito”. (E sabe o que mais? Eles estão certos, já faz algum tempo que tenho notado a decadências dos canais – sérios - de informação, de modo que, as notícias em destaque, geralmente, são dos canais de fofoca ou resumos de novela. Provavelmente, porque são as mais lidas).
Eu, como a maioria dos brasileiros, gosto de futebol, mas admito que isso é apenas um passa tempo, uma diversão, uma simples emoção que estamos transformando em essencial para nossas vidas, a ponto de, ao mesmo tempo que reivindicamos o aumento salarial dos deputados, incentivamos, com todas as nossas forças, nosso time a pagar mais de um milhão para um carinha que não está nem aí para o clube, que só quer marketing. Alôooouuu! Tem alguma coisa de errado nessa lógica, não quero dar uma de socialista, mas é um absurdo em um país onde boa parte da população passa fome ou, pelo menos, vive uma vida precária.
[Ah Gabí! Mas aí não sai do nosso bolso]
Sai sim, já que, somos nós que damos ibope, compramos os produtos das empresas que patrocinam, vestimos a camisa, pagamos o ingresso e assim vai. Tudo é feito para nós consumirmos e pagar, ou só pagar.
Eu, como torcedora do Grêmio, já falei e falo de novo: Não quero o Ronaldinho Gaúcho no meu time, nunca mudei de opinião e, agora, estou ainda mais convicta disso. Se for pra ganhar a libertadores, que seja com os guris que levaram o Grêmio da zona de rebaixamento à melhor time do 2° turno, ou, com gente nova que “tá afim” de jogar e crescer na carreira e não com um... um.. um.. MANEZÃO que está mais preocupado com a “noite da cidade” do que com a camisa que vai vestir.
Rá!

Meu recado a imprensa (retardada), em especial Folha de S.P

2010-08-24T10:36:00.000-07:00

Eu geralmente evito falar sobre IGREJA UNIVERSAL aqui, porque esse Blog tem como tema questões sociais e de direito em geral. E, também, porque minhas conclusões e raciocínio não são baseados em “placa de igreja” (embora eu faça parte desta instituição desde meu 3 anos de idade), mas sim, naquilo que vivo, estudo, observo, leio, experimento e assim por diante. Ou seja, não fizeram em mim nenhuma “lavagem cerebral”, eu penso, minhas opiniões têm argumentos lógicos. Enfim....

Mas hoje, eu não aguentei, até porque, o acontecido é uma afronta (mais uma) da imprensa à população brasileira em geral.

Hoje o Sr. UOL e a Sra. Folha de SP, curiosamente, em meio à campanha política, (onde, o candidato Marcelo Crivella, integrante da igreja, está em primeiro lugar nas pesquisas para a vaga do Senado no Rio) resolveu publicar a seguinte manchete, de forma apelativa: “EUA investigam Universal por remessa de R$ 420 milhões”. Até aí, tudo bem, afinal, a imprensa serve pra isso, denunciar o que há de errado em nossa sociedade, afim de, informar a população.

O grande problema é que a intenção desses meios não foi essa. Essa matéria JÁ FOI PUBLICADA A 4 MESES atrás pelo “Estadão” e, do nada, os Srs em questão resolveram publicar de novo. Mas por quê? Aconteceu algo novo? Não! - Porque está nas notícias de destaque? Notícia não é algo atual?

TENDENCIALISMO DE INTERESSE, é isso que chamo coisas assim.

A imprensa gosta de fazer isso, se meter na justiça, na verdade acho que ela queria ser a justiça, por isso, tem a mania de dar sentença antecipada, falar coisas esdrúxulas, se meter nos andamentos dos processos, errar artigos e tipos de crime (como no caso Nardoni, que a repórter da globo chamou o crime em questão de infanticídio, só pode ser retardada mesmo).

Mas pensando bem, você já leu a seguinte matéria: “Igreja Universal é CONDENADA por Lavagem de dinheiro”..? Que eu lembre não, até pesquisei no google pra ter certeza, mas não, engraçado, a igreja tem centenas de acusações desse tipo e em nenhuma foi condenada?

Não foi condenada pela justiça, que ouve todas as partes, averigua provas e fatos, se baseia na lei e, graças a Deus, não se deixa levar pela imprensa e pelo sensacionalismo barato (menos quando é tribunal de júri, claro). No entanto, pela imprensa e, infelizmente, pela maioria da população, sim!

É isso que a imprensa faz, não só com a IURD, mas com tudo aquilo que não for do seu agrado, condena, invade, manipula os fatos e opiniões e tudo que vocês já devem saber. Então, só pra constar, deixo aqui meu recado:

IMPRENSA, NINGUÉM TE DEU PODERES PRA ISSO, VOCÊ NÃO TÊM COMPETÊNCIA NEM MORAL PRA CONDENAR NINGUÉM, NA VERDADE, GRANDE PARTE DE SEUS “PROFISSIONAIS” SÃO LEIGOS AO QUE ELES COMUNICAM, SÃO BURROS MESMO. EU, UMA CIDADÃ BRASILEIRA, TENHO VERGONHA DE VOCÊ E, SÓ PARA AVISAR, VOCÊ NÃO ME MANIPULA MAIS.

Bruno pode NÃO ser condenado.

2010-07-30T17:19:00.000-07:00

Caso Bruno!
Aaahh, eu não poderia deixar de escrever sobre ele. Afinal, esse é um daqueles casos, assim como o Nardoni, que vai ficar na história. Doutrinadores escreverão livros sobre o assunto, será objeto de estudos dos futuros juristas, que lindo. E tudo, graças a nossa querida imprensa e a população emocionada.
Já to até vendo quando o MP fizer a denuncia e marcar o julgamento, no outro dia já vai ter cambista vendendo ingresso pra quem quiser ficar lá na porta do tribunal fazendo “sei lá o que!”.
Mas enfim, já que tá todo mundo falando disso, eu não poderia deixar de dar minha opinião, o que posso falar no momento é que há grandes chances do cara não ser condenado.

[O quê? Como assim? O cara matou, esquartejou, é assassino, cretino, flamenguista e blá blá...]

A questão é que, a meu ver, e de alguns profissionais da área penal, como o meu professor de Prática de Processo Penal que, por acaso, é advogado criminalista, as “provas” apresentadas pelo delegado são insuficientes para a condenação.

[Mas como Gabí? O sobrinho dele falou lá, confessou! Claro que foi!]

Mas já “desfalou” e, como o caso está ainda no inquérito policial, se a 1º versão do menor não for confirmada em juízo, não terá valor nenhum, nem poderá ser usada como prova. Não é como nos filmes: “Você tem o direito de permanecer calado. Tudo que você disser poderá ser usado contra você no tribunal”. O nosso processo penal é diferente do americano. E o fato de todos os acusados terem ficado em silêncio no depoimento, não significa que consentiram nem, muito menus, pode evidenciar algo, pois, estão em seu perfeito direito, já que, a constituição garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, princípio “nemo tenetur se detegere” (sim, no direito a maioria dos principios são em latim).
O Inquérito Policial é apenas um procedimento administrativo, não é o processo, não tem aquilo que chamamos de “duo process of law”, tradução: devido processo legal. Serve para coletar provas que convencerão, ou não, o MP (Ministério Público) a fazer a denúncia e, se assim for, terá início a ação penal.
Hoje (30/07/2010) foi entregue o Inquérito do caso ao Ministério Público de Minas Gerais (com “apenas” 1.600 páginas) que, depois da avaliação, dirá se apresenta denúncia à Justiça contra os suspeitos ou se pede novas investigações.
Tomara que peça novas investigações, do contrário, o advogado do Bruno, que está esperado o momento certo para apresentar defesa e, por mais frio e cretino que seja, é bom, com certeza, saberá usar todo o aparato que a lei o dá.
E se você, até agora, pensou “Meu Deus, o Bruno tá cada vez mais enrrascado!” engana-se, enrrascado tá o delegado que ainda não achou o corpo.

P.S: E você ainda pergunta, porque ele saiu rindo?!

#Fail

2010-07-12T20:56:00.000-07:00

Obrigada Paulo Alberto, tenho meus momentos de burra sim e dessa vez eu mereci seu elogio. Mas a moral continua a mesma!
;)

Por que todo mundo odeia o "monstrinho"?

2010-07-12T17:23:00.000-07:00

Eu não me preocupo com o que vai acontecer com o "mostrinho" e seus amiguinhos maus, simplesmente, porque eu já sei, NADA!

Por dois motivos:
1º. Porque são ricos
2º. Porque, não apenas o Código Penal e o ECA mas, acima de tudo, a Constituição os dá total proteção e, com cláusulas pétreas, ainda. (leia mais)

Rico = Bom Advogado + Constituição a favor = Nada de punição!

Mas o que realmente me preocupa nesse caso (após assistir o vídeo no Youtube “Patrick Horla FAIL” onde é possível, não só ver o rosto do “mostrinho” estuprador, como também, sua personalidade e “espírito”) é O QUE formou algo assim. Será que a culpa é só dos pais?
Quem ensinou aquele menino de 13 anos a estuprar, achar “massa” fumar um beck (maconha, não sei exatamente como escreve), falar palavrão, rir da justiça e fazer toda essas coisas infames que o faz pensar que é o “Rei do Mundo”? Sim, ele é assim porque pra ele é LEGAL ser assim, é legal ser mau, rebelde. Na mente dele, tudo isso significa personalidade, atitude, super poderes do tipo “eu faço o que eu quiser, eu sou o cara”. Eu não sei por que todo mundo está em “chock”, ele não é único, a maioria dos jovens dessa idade são assim, se não expressam sua agressividade nas atitudes, expressam em outras coisas, é moda.
O problema é: Quem formou isso? Quem falou para eles que é legal ser assim?
Será que quando promovemos músicas que trazem mensagens promíscuas e de violência, que incluem a maioria dos “hits” (até a Lady Gaga), não estamos contribuindo pra isso?
Será que quando aderimos a esse maldito “liberalismo”, que tomou conta do mundo e que trouxe pensamentos do tipo “jovem tem que mais que ir pra balada, encher a cara, sair beijando na boca e fazer sexo à vontade, afinal, ele é jovem, deve aproveitar”, não contribuímos pra isso?
Será que quando vamos contra e ridicularizamos instituições, como igrejas, que têm como objetivo levar o bem e, assim, valores que, devido ao item anterior, estão perdidos, não estamos contribuindo para isso?
Você pode acusar e odiar o "mostrinho estuprador", mas uma coisa é certa, VOCÊ, de alguma forma, TAMBÉM, contribuiu para isso.

Anaximandro deu a dica!

2010-07-09T18:14:00.000-07:00

Amanhã pode significar, também, “daqui a dois meses” pra mim. (hehehe!)
Desculpe mesmo. Mas vamos lá, sem perder mais tempo (mais do que já perdi).
Vou dar uma passada rápido nos filósofos pré-socraticos porque é a partir do Sócrates que o “negócio fica bom”.

Borá!

Anaximandro de Mileto: Sucessor de Tales, viveu por volta de (610 - 547 a.C.). Para ele o princípio de tudo era algo chamado ápeiron [ápeiron?]. É, ápeiron. Bem, como vou explicar o que era o tal "ápeiron"?! Vou tentar.

Ápeiron seria algo indestrutível, indefinido, ilimitado, infinito, insurgível e abstrato. (compliquei?) Ele preocupava-se em entender “como e porque” as coisas surgiam desse princípio. Em sua teoria, todos os elementos surgem desse "apeiron", que estaria sempre em movimento, resultando em “opostos” (frio e quente, seco e úmido e etc) que auto excluindo-se formam novos elementos e constituem o mundo. Os seres vivos teriam surgido do barro e, por este processo de exclusão, formado sequencia desde o mais simples até o homem.

[?????????????????? O cara bebeu né Gabí?!]

O que podemos observar e relevar nesse autor é o seguinte:
Contando com a hipotese de que os gregos, naquela época, não tinham nenhuma influência cristã, nem conhecimento a respeito do Deus, que os foi revelado só a partir de Jesus Cristo, ele, apenas pela observação das coisas e pela lógica (sem nenhuma inspiração divina), formou um arcaico conceito de Deus. (o Deus que eu creio, pelo menus).
Sim, o princípio, indestrutível, indefinido, ilimitado, infinito, insurgível e abstrato que deu origem a TUDO te lembra alguma coisa?
O fato dele ter chegado a conclusão de que o homem veio do barro, sim do BARRO, sem ter nenhuma noção ou notícia da teoria do criacionismo não é um pouco estranho? conhecidência?!
Mas o “LEGAL” é que os grandes defensores do evolucionismo usam pontos dos pensamentos filosóficos gregos (base de todo conhecimento cientifico, histórico, matemático, geográfico e etc, ou seja, os caras mais espertos do mundo) para nos convencer de suas estúpidas e ridículas teorias, ignorando todos aqueles que comprovam ainda mais a existência de Deus. CRETINOS!

Mas não se preocupem, eu estou aqui para desmascarar tudo isso!

Continua no próximo post...

Filósofo bom é filósofo doido

2010-05-06T08:43:00.000-07:00

Olá galera! Estou ausente?

Eu sei, eu sei...

Sabe?! Eu queria que tudo o que eu pensasse fosse diretamente escrito em algum banco de dados e corrigido gramaticalmente, é claro, seria bem mais fácil pra mim em relação ao blog e aos meus estudos. Alguém já deve ter inventado algo que faça isso, certo?! Bem, se já, ainda não está à venda em Campo Grande.

Mas, voltando à realidade, já que, eu ainda não consegui um desses aparelhos que, com certeza, seria um dos meus acessórios do dia-a-dia, “borá” escrever no melhor jeito convencional.

Antes de começar a minha longa viagem ao mundo dos filósofos do Direito, vou dar uma passada rápida em alguns caras interessantes e até bizarros que deram início a filosofia, não procuravam saber de onde vem o direito, mas sim, qual é a origem de TODAS as coisas. Confira...

Tales de Mileto: mais conhecido como o pai da filosofia, (Ohhh) lembra na matemática do teorema de Tales? Pois é, é ele. Em sua teoria a origem de todas as coisas é a água, ou seja, tudo é feito de água em seus diferentes graus. A terra, as pessoas, tudo é feito de água (deve ser por isso que, às vezes, tenho a sensação que tudo está derretendo HAHA).
[Mas o que é vivo? Alma, espírito, vem da água também Gabí?] Então, nesse ponto Tales dizia que tudo era cheio de deuses (Sinistro).

[Como assim Gabí, não entendi, como tudo pode ser feito da água?]

Para ele a água era o princípio, se resfriava e ficava densa formando a terra, que evaporava formando o ar, que resfriava e voltava como chuva (água novamente). Desse ciclo, desse movimento, nasciam as diferentes formas de vida.

[Nada a vê, que viagem!]

HAHAHA! CLARO, que o cara não estava certo (alívio), mas vamos levar em consideração que ele viveu entre 624-548 a.C. Naquela época não tinha google e nem todos os atributos que temos hoje para estudar, eles tinham que analisar e descobrir as coisas por eles mesmos e, principalmente, não tinham uma cultura cristã. O cara viajou, mas tentou, quer dizer, ele tinha uma necessidade de saber de onde ele veio e é isso que devemos atentar, esse buraco existente no homem do passado, que existe até hoje, na constante busca da verdade, daquilo que não podemos ver.

Detalhe, tudo que Tales estudou e que sabemos, até hoje, nunca foi escrito, nem mesmo por ele (quando eu crescer quero ser assim..)

Mas calma, se você já achou pirado de mais até aqui, prepara-se porque é só o começo.

E se tiver alguma dúvida sobre “os caras”, sugiro que procure no Wikipédia (HAHA), vá a biblioteca mais próxima ou, em último caso, pergunte a mim... Brincadeira, pergunte aqui sim, responderei com todo o prazer e, se eu não souber, procurarei saber ;)

Amanhã falaremos sobre Anaximandro de Mileto, discípulo de Tales.

Monografia a vista!

2010-04-15T11:44:00.000-07:00

Eu sei, eu sei, sumi literalmente, pois é, semana de prova quase me deixa louca, sei que nada melhor do que estudar pelo Blog, porém, devido matérias atrasadas, (Sim, estudar e trabalhar não é fácil) tive que dar uma apurada só na leitura mesmo. Mas, voltei e cheia de idéias, as quais, vocês, caros leitores, irão me ajudar.
Não é de hoje que venho pensado qual será o assunto da minha monografia. [O que é monografia Gabí?] Monografia é o nome dado a um trabalho científico que aborda um tema específico delimitado. Geralmente, deve ser entrega na finalização do curso superior, meu caso. (OK, sei que falta ainda três anos, mas isso quero fazer bem feito!)
Então, após pensar e pensar, decidi que o tema na minha monografia será “Ser justo, para isso fomos criados.”, (não sei se vai poder ser esse o título, mas pra mim vai) cujo objetivo é explicar de onde vem o Direito, a noção do que é justo e injusto, quem nos impõem: o Estado, o próprio homem, a razão, Deus, nossos instintos de sobrevivência?
Entendo e debatendo a teoria de todos os grandes pensadores como Platão, Aristóteles, Sócrates, Santo Agostinho de Hipona, Santo Tomás de Aquino, René Descartes, Locke, George Berkeley, Francis Bacon, Thomas Hobbes, Montesquieu, Voltaire, Jean-Jacques Rosseau, Nicolau Maquiaveli, Leibniz, Wolff, Kant, Hegel, Karl Marx, Savigny, Hans Kelsen e outros que agora não estou lembrada. Pesquisando o que as pessoas, em geral, entendem sobre isso, buscando parecer na psicologia e outras ciências e, acima de tudo, na fé.
Sim, escolhi esse tema exatamento por isso, porque não envolve apenas direito, mas aquilo que ele estuda, o ser humano, suas relações com os demais e com o desconhecido, o que ocasiona suas atitudes, sua maneira de viver e, por fim, o que chamamos de sociedade.
Sei do grande desafio que está por vir porque irei mecher com pontos delicados, pessoais e polêmicos (o que me atrai ainda mais), e que, em algum momento, poderão surpreender a mim mesma. E claro, a base do que eu sei serão as minhas crenças baseadas nas minhas experiências, veja bem, nas minhas experiências, não em tradições ou algo imposto por uma instituição, pois isso eu chamo de religião, algo que quero deixar bem longe da minha tese, já que, hoje, percebo ser a causa das mazelas da humanidade. Por fim, questiono a vocês amigos:

De onde vem o direito, de onde vem o certo, o errado, o justo, o que é justiça?

Aberta ou Fechada

2010-04-01T08:59:00.000-07:00

As S.A podem ser de capital aberto ou fechado, dizemos então: S.A FECHADA ou ABERTA.
As abertas são aquelas cujo seus valores mobiliários estão negociados no mercado de valores mobiliários. [Valores mobiliários? Mercado de valores mobiliários? Que isso Gabí?]
Valores mobiliários são todos os títulos (papéis para capitação de recursos financeiros) emitidos por ela: Ações, debêntures, bônus de subscrição.
Mercado de Valores Mobiliários são as bolsas de valores e os mercados de balcão (entidades que atuam com valores mobiliários fora da bolsa de valores). O mercado de valores mobiliários pode ser primário, nesse só atua o mercado de balcão, o qual, negocia os títulos das S.A em constituição; ou secundário, onde, atuam as bolsas de valores e, também, o mercado de balcão negociando títulos de sociedades já constituídas.
Já as fechadas não têm seus valores mobiliários negociados no mercado de valores mobiliários. São, geralmente, sociedades pequenas com o número de acionistas inferior a 20 e o capital social menor do que o estabelecido pela CVM para as S.A de capital aberto.

Difícil de lembrar? Leia umas 10 vezes que você terá na ponta da língua!

=) haha

Qual o nome da criança?

2010-04-01T08:21:00.000-07:00

Continuação matéria de S.A...

O nome da S.A sempre se dará por denominação, quer dizer que nunca será firma ou razão social. Na denominação sempre deve conter o objeto [qual objeto Gabí?]. Objeto é a área com a qual a empresa trabalha, por exemplo: uma fábrica de calçados deve conter na denominação a palavra “calçados”: Picaddilly Calçados S.A.
Lembrando que, em geral, todas as S.A têm objeto social mercantil, ou seja, com fins lucrativos.
Outra regra da denominação é que deve conter a expressão CIA (Companhia) ou S.A (Sociedade Anônima), sendo que, “Cia” poderá vir no início e no meio, já “S.A”, no início meio e fim.

Agora a criança já tem nome.
=)

Porque os Nardoni não estão soltos como o Pimenta Neves?

2010-03-30T05:55:00.000-07:00

Confira AQUI um dos melhores artigos que li sobre o caso. Vale a pena!

Dúvidas sobre Caso Nardoni

2010-03-29T13:10:00.000-07:00

[GABÍ, não entendi. Você não falou que não é correto falar “triplamente qualificado”? Porque então foi assim dito na sentença do Caso Nardoni?]

Pois, é! Pelo visto não é apenas o jornalistas que estão aprendendo errado as coisas. Sim, tem muito advogado e juiz e outros profissionais do direito que não sabem nada, não pensem que eu vou aliviar meus colegas não. Mas ainda sim é errado, vou explicar porque, vamos analisar a sentença do próprio caso, na parte que computa as penas:

“Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a ocultação de delito anterior (inciso V, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal) no montante de 1/3 (um terço), o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão, para cada um deles... as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal), são aqui utilizadas como circunstâncias agravantes de pena, uma vez que possuem previsão específica no art. 61, inciso II, alíneas "c" e "d" do Código Penal.”

Pena de Alexandre:

Pena base qualificada 16 anos
+
¼ (um quarto) [por usar de meio cruel impossibilitando a defesa da vítima] = 20 anos
+
1/6 (um sexto) [por ser ele pai da vítima] = 23 anos
+
1/3 (um terço) [pelo crime ter sido contra menor de 4 anos] = 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias.

Pena Ana Jatobá

Pena base qualificada 16 anos
+
¼ (um quarto) [por usar de meio cruel impossibilitando a defesa da vítima] = 20 anos
+
1/3 (um terço) [pelo crime ter sido contra menor de 4 anos] = 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses.

Vejam que a qualificação só pode ser calculada uma vez em cima da pena base. Por mais que haja outras circunstâncias qualificadoras, elas são computadas como agravantes individuas, já que, o crime já está caracterizado como qualificado. Portanto, o termo “triplamente qualificado” é equivocado, pois, no montante da pena não é válido.

Leia a sentença na Integra

Vingança do Bem?

2010-03-25T13:52:00.000-07:00

Já que o assunto da vez é o “Julgamento dos Nardoni” voltemos a falar no penal. No último post deixei uma questão “Quem tem o direito de faze-la (a pena) cumprir-se?”, ou seja, quem tem direito de fazer com que a pessoa que cometeu fato tipificado no Código Penal pague por isso?

Reynaldo respondeu: estado

Não, é o Estado, com E maiúsculo... (sim, eu sou uma chata). É porque nesse caso há diferença, estado quer dizer os estados membros da federação como Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio e etc. Já, Estado quer dizer o soberano, o Leviatã, aquele o qual demos nossa liberdade, afim de, obtermos o bem comum. (Não entendeu nada? Pesquise as teorias contratualistas).

Enfim, quer dizer que no Direito Penal quem entra com ação contra a parte não é o particular, mas sim, o Ministério Público (órgão que representa o Estado). No caso Nardoni, vemos a figura do advogado contratado pela família da mãe da Isabella, no entanto, ele é apenas um profissional que está ajudando a promotoria nas investigações e no levantamento de provas. Isso porque, o Estado é o único que tem o “poder de vingança”.

[Que isso Gabí?]

O Estado tem o poder de “vingar” um mal injusto com um mal justo. Essa é a definição que damos para a “Pena”.

Caso Nardoni

2010-03-24T08:46:00.000-07:00

Muito, ao mesmo tempo que nada, há de se falar sobre esse caso. Nada que trague a vida inocente de volta e nada que prove o que realmente aconteceu. Sim, pois se estavam pensando que eu, com meu olhar crítico, chegaria aqui e gritaria: “FOI ELES, CORTEM-LHES A CABEÇA!” se enganaram. [Ah Gabí, mas tudo indica que foi]
Exato, porém, nenhuma das indicações deu 100% certeza do ocorrido e, por mais que se fale no assunto, jamais saberemos o que, de fato, se passou naquela noite. E, como não cabe a mim a decisão de julgar, prefiro, embora não goste, ficar na imparcialidade.
Mas eu torço, torço piamente para que tenham sido eles. [Como, Gabí?] Sim. Alguém matou e tomara que tenha sido mesmo eles, porque, se não foi, o Brasil estará cometendo uma das maiores injustiça da história. Pois, para quem não sabe, esse caso já foi julgado. Sim, a população já julgou e duvido muito que o oficial será diferente, ainda mais, feita por júri popular que tem embutido em sua mente o pré-julgamento baseado no senso comum.
Isso, talvez, eu possa explicar. Porque a imprensa e a população brasileira gostam tanto de fazer de tragédias, verdadeiros espetáculos e porque as pessoas reivindicam por justiça quando uma criança é morta, manifestando um sentimento de revolta, mas não, em situações que indiretamente consentirão na morte de muitas outras. (Entendeu? Não, então esforce sua mente porque eu não vou explicar). Talvez eu não esteja explicando nada, apenas criando mais perguntas, o que é bom, já que, de acordo com Hegel, o conhecimento se constrói através da dialética que é a tese (afirmação) oposta à antítese (negação) que forma a síntese (conclusão) que vira uma nova tese, a qual, tem uma nova antítese e assim por diante. Por isso, faço questionamentos a mim mesma como se fosse uma terceira pessoa, o leitor, e paralelamente com vocês construo conhecimento.
Mas voltando ao assunto, outra coisa que posso comentar é o incrível erro da imprensa em dizer que o casal está sendo acusado por homicídio doloso TRIPLAMENTE qualificado, pois, essa expressão não existe no direito. O parágrafo 3º do artigo 121 do Código Penal apenas classifica o crime, ou seja, se ocorreu uma ou mais daquelas características no ato ele é qualificado, se não, não é. O número de características não influencia na aplicação da pena quanto à qualificação, mas sim, no aumento da pena e nos agravantes. (Talvez seja um pouco complexo, enfim,
jornalistas parem de dizer “homicídio triplamente qualificado”)
É nisso que devemos ficar atentos e esperar a grande surpresa na resolução da problemática, qual parte lucrará mais nesse jogo de quebra-cabeças de agravantes e diminutivos penais, porque, como eu falei: O caso já foi julgado!

A culpa é sua!

2010-03-23T11:58:00.000-07:00

Olá Povo!

Fiquei ausente né?!.. Aff... Muita loucura, mas estou estudando, porém, às vezes, não dá para postar aqui.. Mas bora lá:
Vamos continuar com inadimplementos hoje? Lembram que eu comecei a falar sobre? Dê uma olhada aqui.

Inadimplemento voluntário:

É aquele que ocorre por culpa ou dolo do devedor. Culpa é quando o devedor agiu com negligência, imprudência ou imperícia e Dolo é quando teve a intenção de não pagar.

Ou seja, nesse caso o devedor foi culpado (no sentido amplo) pelo não cumprimento da obrigação, ele poderia ter realizado, mas não fez.

Esse inadimplemento pode ser divido em Absoluta, não tem mais como realizar ou Relativo, está atrasado, mas ainda poderá ser feito.

[Ah Gabí, coisa chata fica classificando as coisas, assim é só decoreba]

Pois é, mas raciocine comigo tudo que lemos aqui, primeiro: Inadimplemento Voluntário, quando pensamos em voluntário lembramos de atitudes que são feitas espontaneamente, com a intenção do próprio agente de realizar. A mesma coisa Inadimplemento Voluntário, houve o inadimplemento porque o devedor assim quis, ou, não teve zelo suficiente para realizar o devido. É fácil de entender né?

Agora pense que esses inadimplementos podem acontecer de duas maneiras:

Absolutamente, absoluto é totalmente, ou seja, não vai mais poder ser feito aquilo que foi estipulado, “já era”, “perdeu malandro”.
E relativamente, quer dizer que, por mais que ainda não foi realizado conforme prazo e situação combinada, ainda é possível realizar. Dizemos, então, que o devedor está em “mora”.

[Ok Gabí, mas ae o devedor não paga e não acontece nada?]

Nada disso, ele está sujeito a pagar perdas e danos, juros e até cláusula penal...

Falaremos mais no próximo post...

Dúvida aniquilada, voltamos a S.A!

2010-03-18T13:11:00.000-07:00

Ahaaaaaaam! Matei a charada! Eai galera! Beleza?!

Lembram-se da dúvida que me veio enquanto esta escrevendo sobre a S.A? Pois é, vou explicar o que aconteceu, no texto “Falando de S.A (continuação)” eu falei que o preço de emissão é o valor que deve ser pago pela ação quando ela for subscrita, no entanto, enquanto estava escrevendo sobre o que era subscrever, baseado nesse conceito, não conseguia identificar a diferença entre subscrever, realizar e integralizar o capital, afinal, se paga-se o preço de emissão na hora da subscrição, automaticamente você já está realizando e, também, integralizando o capital social.
Então, fiquei com uma baita ponto de interrogação na cabeça “?”. Mas, ontem o eliminei definitivamente depois da ajuda da minha professora Carmem.
Bem, subscrever o capital, como eu já havia falado, é você se comprometer a adquirir, realizar e assim integralizar o capital.
[Ué, não entendi Gabí, tem mais o realizar?] Aham, quantas coisas não é?!

Subscrever é só se comprometer, realizar é pagar e integralizar é quando todos os acionistas já pagaram as ações, quer dizer que o capital social da S.A está integralizado. Ohh, finalmente!

Aí aí! Como é bom quando tiremos uma dúvida de nossas mentes e tudo passa a estar claro. Eu realmente odeio dúvidas...

Pulo no Penal

2010-03-16T13:56:00.000-07:00

Já que eu não estou podendo falar sobre as S.A, “borá” dar um pulo lá no penal.
[Legal Gabí, quem vamos matar?]
Essa é a pergunta que muita gente faz quando começa a estudar direito penal, obvio que essa matéria é dinâmica, já que, pode se ilustrar muito mais, além de ter toda aquela “ação” de crimes e etc. Porém, no direito Penal é necessário analisar cada artigo (só menciona MATAR lá pelo 121), sem falar, em todas as teorias sobre a criminologia (já postei alguma coisa aqui) e outros tópicos importantes para a compreensão dessa matéria.

(Esses dias, estava assistindo o 12º episódio de Dr. House, a paciente era uma psicopata, na hora lembrei do meu professor de penal, do seu teste para psicopatas, o qual, ele PASSOU. HAHAHA! Ok, sei que ele lê o blog, por isso, fiz a brincadeira, para descontrair)

Falemos, então, das Penas: (sim, é sobre isso que “tô afim” de falar)

[Ah Gabí, é fácil, é quando o cara faz alguma besteira e, dependendo o que for, passa um tempo preso, esse tempo é a pena]

BAAAANG! Errado!

Pena é a imposição de perda ou diminuição de um bem jurídico (entre eles a liberdade), prevista em lei contra aquele que pratica fato típico.

Ou seja, quando alguém pratica algum ato, previsto antes no código penal, sofrerá, o mesmo, pena ali estipulada. No Brasil elas podem ser: privação ou restrição de liberdade, perdas de bens, multa, prestação social, suspensão e interdição. Das quais, são classificadas em: Privativa de Liberdade, a primeira, e Restritiva de Direito, as restantes. Portanto, o conceito de pena vai muito além do mencionado acima, a restrição de liberdade é apenas uma delas.

Não Brasil NÃO se admite pena de morte, perpétua, de trabalho forçado, de banimento, nem cruel. [Ah não concordo]

Bem, isso é tema pra outro longo post, a questão é que a lei é essa e, enquanto vigente, deve ser seguida.

Falaremos mais sobre conceito de Pena. Quem tem o direito de faze-la cumprir-se?

Voltando a S.A.

2010-03-16T11:18:00.000-07:00

Afinal, não terminei o assunto.
Do que estávamos falando mesmo? Ah sim, falamos sobre o preço de emissão das ações da S.A com valor nominal. [Mas e aquelas que não tem valor nominal Gabí?]
A lei diz que quem decidirá o valor do preço de emissão das ações, nesse caso, serão os fundadores quando constituírem a companhia, ou quando tiver um aumento do Capital Social. [Dá pra aumentar o capital social, Gabí] Sim, sim, mas vamos por partes, esse é um assunto pra mais tarde.
Subscrição é quando alguém se compromete a adquirir e integralizar (pagar) determinados números de ações... (PAUSE para reflexão)
Meu Deus! Confesso, quando estava lendo isso, me surgiu uma enorme dúvida sobre a subscrição e a integralização da ação. Uma possibilidade que eu não havia pensado e, por isso, agora, nesse exato momento, vou parar de escrever sobre o assunto até tirar essa dúvida.

PRONTO PAREI!

Você já cumpriu seu "pacto" hoje?

2010-03-15T08:37:00.000-07:00

Olá povo estudioso, final se semana estive ausente, Sorry.. Sorry!
Mas vamos lá! Hoje vou mudar de assunto, se não fica cansativo, dar uma pausa na S.A e “bora!” pro Direito Civil. Beleza?!

Começando com o Inadimplemento. [que é isso Gabí?] É quando deixamos de cumprir nossa parte em uma “Obrigação”. Ao fazermos um pacto, o natural é que cada parte cumpra sua prestação (dever) no tempo, lugar e da forma combinada, o que fugir disso, chamamos: Inadimplemento.

Venosa, em seu conceito, vai um pouco além. Ele diz que o inadimplemento significa a patologia no direito obrigacional e o rompimento da paz social. [Nooooossa Gabí! O cara exagerou né?] Bem, não sei se vocês se recordam dessa última crise econômica mundial que abalou o planeta, falindo milhares de empresas e deixando muita gente um pouco menos rica, (sarcasmo) pois é, ela originou de alguns “inadimplementozinhos”. Portanto, concluo que o Venosa não exagerou tanta assim.

Quando falamos de obrigação, não estamos falando apenas de contratos de compra e venda, mas sim, de toda relação obrigacional que tem como proteção um vínculo jurídico. [que isso Gabí?] Quer dizer que, se aquela prestação não for cumprida conforme o estabelecido, a parte que não cumpriu responderá pelo inadimplemento com seu patrimônio e a parte que sofrerá o prejuízo terá a proteção do Estado para fazer-se cumprir o combinado.

Não vou explicar toda a dinâmica da economia, mas o que importa saber é que ela é uma cadeia regida por pactos e que, principalmente com a globalização, se houver o descumprimento destes, todos que fazem parte dela serão atingidos, ou seja, todo ser humano.

[Oh God!]

Por isso, é que, também, vamos falar desse “descumprimento” a partir de agora.
=)

Falando de S.A (continuação)

2010-03-12T05:43:00.000-08:00

Ae aí?! Todos animados pra aprender sobre Sociedade Anônima? (pura irônia) Ah! Conhecimento nunca é de mais. Vamos lá:

O número de ações que a S.A irá emitir será fixado no estatuto. (Sim, sociedade anônima não tem contrato, mas estatuto). Nele também se estabelecerá se as ações terão ou não valor nominal. [que isso Gabí?]
Valor nominal é a divisão [calculo em direito?] – pois é, dá pra acreditar? - Retomando: é a divisão do Capital Social (lembra do capital social?) pelo número de ações que serão emitidas.

Ex:
Se o capital social for R$ 1.000.000.000 e o número de ações 500.000.000 o valor nominal será R$ 2,00. (Ok, nunca será tão fácil assim a conta, mas como meu forte não é a matemática, serve para exemplificar como se faz. Entendeu né?)

Outras anotações importantes:
O valor nominal nunca poderá ser menor que o fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.

O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.

O preço de emissão das ações nunca pode ser menor que o valor nominal.
[Ué Gabí, achei que era a mesma coisa valor nominal e preço de emissão]
Não, o preço de emissão é o valor que deve ser pago pela ação quando ela for subscrita, os fundadores da sociedade podem acrescentar um valor a mais na hora que for vender a ação, esse valor se chama “ágio” que irá para uma “conta reserva de capital” (espertinhos esses fundadores, não?!). Esse é o preço de emissão, o valor nominal da ação, mais o valor que os fundadores quiserem “por em cima”. Mas os fundadores podem ser bonzinhos e não acrescentar nada, nesse caso, o preço de emissão será o mesmo que o valor nominal.

[Ok Gabí, mas o que é subscrita? E as ações que não tem Valor Nominal?]

Calmaaaa! Vamos com calma! Isso vocês vão descobrir na próxima postagem, fiquem espertos. Até mais!

Falando de S.A

2010-03-11T06:55:00.000-08:00

Sociedade Anônima. Regulamentada pela Lei 6.404/76

Tem seu capital social dividido em ações e a responsabilidade dos sócios (acionistas) será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

[O que é isso Gabi?]

Capital Social é o capital integralizado pelos sócios para que a sociedade inicie suas atividades econômicas, ou seja, quando é formada uma sociedade, são necessários recursos que disponibilizem seu funcionamento. Esses recursos podem ser em forma de bens, dinheiro, títulos, serviços, máquinas, entre outros.
É como que uma contribuição de cada sócio, resultando em um montante que representará a força econômica daquela empresa.
No caso da S.A, esses recursos se transformam em ações, as quais o sócio têm direito na sociedade conforme o valor que este transferiu a companhia. É um crédito na sociedade.
Da mesma forma, a responsabilidade do sócio na sociedade (o quanto que ele deve responder por ela mediante aos credores) será correspondente ao preço de emissão das ações.

Não entendeu? Calma, essa é uma matéria um pouco complicada e, nos próximos posts, vamos aprender JUNTOS um pouco sobre ela.

Tragédia Haiti e agora Chile, Ohhh!

2010-02-27T08:44:00.000-08:00

Mais um terremoto, perigo de tsunamis em vários paises!
Ai Ai... Quem vai atender as ligações agora? quem vai fazer músicas pra arrecadar fundos desta vez? Quem vai fingir se importar com os outros fazendo campanhas hipócritas, quando, no fundo, só se importam consigo mesmos?!
As pessoas não se importam com as outras, onde estavam todas essas entidades, paises estrangeiros, celebridades, gente que está usando desta tragédia pra se promover, antes do terremoto do Haiti? Sim, pois, pra quem não sabe, o Haiti é um pais que há décadas vem sofrendo crises que se agravam cada vez mais.
Pobreza, fome, desigualdade, falta de abastecimento, intervenção de políticas estrangeiras não são novidades lá. “Boa parte das razões do drama haitiano que o terremoto colocou em escala incomensurável estava presente antes.” FREDERICO NEIBURG, antropólogo. “Vamos ajudar, que tudo ficará melhor”, foi a frase que ouvi de uma retardada ontem na tv, como se antes tivesse melhor.
Ninguém se importava antes, e sabe por quê? As pessoas não se importam com as outras, elas apenas ficam com medo quando percebem que, em segundos, tudo que têm pode ser destruído por uma força superior, a qual, elas não podem controlar. E para amenizar esse medo e, de alguma forma, recompensar os anos fúteis e egoístas de suas inúteis vidas, iniciam uma poderosa campanha de marketing (aproveitando para promover a si mesmos) com fins solidários e emotivos. Pura HIPOCRISIA meu caro!
Eu pergunto como pessoas que fazem apologia às drogas, ao crime, à prostituição e, consequentemente, a morte, com a sua “arte” podem dizer: “Vamos ajudar ao próximo!”, antes, ajude a si mesmo.
E AGORA, o Chile, e sabe se lá, quantos paises em algumas horas não estarão em estado de catástrofe. CUIDADO Havaí! Cuidado paises litorâneos! Porque, agora, vão começar a se importar com vocês.
E vou dizer mais, isso é só o começo, coisas piores vão vir e, se você quer fazer um bem alguém, antes faça a você mesmo entregando sua vida a Deus e cuidando de sua salvação, já que, ninguém está a salvo. E, depois, fale disso as outras pessoas, essa é a verdadeira forma de ajudar alguém, sem interesse, sem hipocrisia, sem se importar com sigo mesmo.

Dicas de direito Empresarial

2009-11-30T09:07:00.001-08:00

O que é uma sociedade personificada?

Aquela que adquire personalidade jurídica.

Como e quando se faz isso?

A partir do momento que inscreve o seu ato constitutivo (ata com estatuto e contrato) no órgão competente, se for sociedade simples no Registro Público de Pessoas Jurídicas, se for sociedade empresária Junta Comercial. Art. 45 Código Civil

O que acontece com a sociedade? (efeitos)

Torna-se pessoa capaz de direitos e obrigações (sujeito de direito), possui patrimônio próprio e pode demandar e ser demandada.

Dicas Direito Civil

2009-11-25T12:58:00.000-08:00

Você sabe o que é uma obrigação solidária?

Obrigação solidária é aquela que ocorre somente por força de lei ou por vontade bilateral (contrato) e é caracterizada pela multiplicidade de credores (ativa) ou de devedores (passiva), oriundas de uma única prestação, ou seja, há vários vínculos, pois pode haver vários sujeitos, no entanto, se um deles pagar (quando for passiva) se extinguirá a obrigação, ou quando um deles receber (quando for ativa) também se extinguirá a obrigação para os demais.
Há vários vínculos, e sujeitos em torno de um único objeto.

Responde aí Gabí:

2009-11-05T12:17:00.000-08:00

Respostas aos comentários do Post "Não ao casamento e a Adoção Homoafetiva"

http://dizaigabi.blogspot.com/2009/06/no-ultimo-dia-quinze-segunda-feira.html

Olá Maria e Carlos!

Desculpa a demora, mas estou com o tempo corrido e só agora tive tempo de dar uma olhada no que me mandaram. Antes de tudo, obrigado por comentar o Blog.

Primeiro, estes artigos não foram escritos baseados em religiosidade, na verdade, eu detesto essa palavra e, quando escrevi minha opinião pessoal em relação ao assunto, foi por que fui indagada em relação a isso e, com toda a sinceridade, respondi que acreditava que uma pessoa pode escolher ser homossexual ou não. Se ela tem atração por pessoas do mesmo sexo, mas não é feliz, pode escolher não ter mais e mudar (claro que não é algo do dia pra noite), da mesma forma, se ela é feliz, pode escolher viver assim pro resto da vida. E isso eu digo, por que conheço muitos e muitos exemplos reais de pessoas que eram homossexuais, mas decidiram não ser mais, embora, tivessem sentimentos por pessoas do mesmo sexo. Eu acredito que o ser humano pode ter o controle de tudo, é ele quem faz as escolhas, mas, muitas das vezes, prefere dizer que não pode escolher, e isso não só em relação à opção sexual.

Ora, o fato de eu acreditar nisso, não significa que os descrimine ou julgue-os, eu conheço e convivo com homossexuais e não estou pondo em questão se a relação deles é sincera e fiel, quem sou eu para dizer isso? Jamais poderia dar uma posição quanto a isso porque não conheço todos os casais homoafetivos, mas que eu nunca vi uma relação durar mais de 10 anos eu não vi, porém, pode ter exemplos.

Veja, eu não estou analisando casos isolados, quando debatemos uma lei temos que ter uma visão geral. Todos os meus argumentos são baseados em dados científicos que retratam a situação real e, pelo que pude notar, estão sendo questionados nesses artigos que vocês me mandaram.

Por exemplo, em um dos artigos que li da Maria Berenice Dias ela diz: “As evidências trazidas pelas pesquisas não permitem vislumbrar a possibilidade de ocorrência de distúrbios ou desvios de conduta pelo fato de alguém ter dois pais ou duas mães.” Ah! Então ta! Nós podemos, então, ignorar os resultados que apontam que a maioria das crianças, que são criadas em um lar homoafetivo, trazem graves problemas psicológicos. Vai ver que esses problemas ocorrem por outros motivos distintos, provavelmente não há nenhuma relação com o fato, pode ser apenas uma coincidência, não é mesmo?! Ah, desculpe pela ironia, com todo respeito à desembargadora, mas um tanto infundado esse argumento. Mesmo que fosse, todos os problemas começam na família.

Não estou dizendo que a culpa seja do homossexual, mas sim, do fato da criança ter sido criada por dois pais e duas mães, é evidente que há relação com os problemas apontados nas pesquisas e é nisso que está baseada minha tese, não na religião, mas no interesse da criança. Embora, algumas pessoas usem o argumento que, é preferível que a criança seja adotada por casais homoafetivos a ficar nas ruas, ora, este é um problema que deve ter uma solução que o resolva e não crie outro. Para isso, deverão ser tomadas outras medidas que necessitam ser discutidas e analisadas.

Carlos, com esse último artigo você quer dizer, então, que não Brasil não existe preconceito, ou se tem, é muito pouco em relação aos homossexuais? Bem, se você está defendo os interesses deles, está sendo um pouco controverso. No Brasil há preconceito contra homossexual, negros, idosos e outros, como bem disse o artigo, obvio que há diferentes níveis, porque o preconceito é um sentimento que muda de intensidade conforme cada pessoa, o problema é que as pessoas nunca admitem, elas dizem: “minha família e meus amigos têm preconceito, mas eu não!”, ressalvo trecho do artigo: “O fenômeno de atribuir os preconceitos aos outros sem reconhecer o próprio é comum e esperado, posto que a atitude preconceituosa, considerada politicamente incorreta, tende a ser socialmente condenável.” No entanto, ele existe e muito no Brasil e é nosso dever deixar a criança a salvo de seus danos, de acordo com o Art. 227 de nossa constituição que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Responde aí Gabí:

2009-10-26T13:02:00.000-07:00

"Anônimo disse...
Olá li seus dois artigos sobre o assunto para uma pesquisa que estou fazendo e sou obrigada a discordar de você em relação a parte que você diz "PLC n.º 122/2006 (Projeto de lei da Câmara) que, se aprovado, alterará alguns dispositivos hoje vigentes, tais como, Código Penal, a CLT, entre outros. Ele obriga que o Estado garanta RESTRITAMENTE aos homossexuais inúmeros direitos que, atualmente, nem pessoas heterossexuais fazem gozo."
Generalização pode ser um problema, então eu se fosse você daria uma nova lida na PLC (se é que você leu) deixando a sua opnião de lado, e você verá que ele não restringe nada aos homossexuais.
Se você fala isso pelo Art. 8º-A e o Art. 8º-B. O que está ali é sim garantido para nós heterossexuais. Ou você acha que não é?"

Olá Anônimo!
Quando analisamos uma PLC devemos prever todas, ou pelo menus a maioria, das situações que ela poderá gerar e, a partir daí, medir se são realmente justas. Só de "dar uma olhada por cima" da PCL 122/06 (hoje, Projeto de Lei 5003/2001) já vemos claramente uma defesa exclusiva aos homossexuais, a começar, pelos termos usados.
Mas sendo objetiva, vejamos o Art.8º A e o Art. 8º B, os quais, você me questionou:
“Art. 8º-A. Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º; Pena: reclusão de dois a cinco anos.”
Note que o “EM VIRTUDE DAS CARACTERÍSTICAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º” significa que se o individuo (qualquer um) que cometer a ação descrita anteriormente com DESCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO sofrerá pena. Até aí, tudo bem, afinal, é um dispositivo que não menciona orientação sexual e que pune o desrespeito a qualquer pessoa. E, a meu ver, se os homossexuais quisessem, apenas, não sofrer descriminação esse artigo já estava suficiente. No entanto, repare no Art. 8º B:
“Art. 8º-B. Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.”
Note que, aqui, não há o “EM VIRTUDE DAS CARACTERÍSTICAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º”, significa que, independente se haja preconceito ou não, os homossexuais, bissexuais e os transsexuais jamais serão proibidos de manifestar sua afetividade, expressão muito curiosa, diga-se de passagem. E sim, esse direito é garantido apenas as pessoas caracterizadas acima, que não se incluem os heterossexuais, pois, se você ler bem e souber um pouco de gramática, saberá que a vírgula que está atrás do “transgênero” encerra a oração e inicia uma outra oração independente, que está ali como uma oração apenas explicativa.
Ou seja, falando de forma mais simples [ainda bem né Gabí!] a frase “sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs” se retirado do conteúdo, não mudaria em nada a abrangência da lei, já que, ela está ali para tentar justificar a razão do conteúdo descrito, não altera a ação que receberá a pena, além do mais, ela têm conteúdo de natureza permissiva e não proibitiva, sendo assim, ela não dá a mesma proteção aos heterossexuais. Portanto, meu caro anônimo, se você estiver em algum lugar público que exige certo respeito (congressos, igrejas, entre outros) e “manifestar afetividade”, poderá ser advertido, contanto que não haja preconceito, já um homossexual, não, pois, a pessoa que assim fizer poderá ser presa por dois a cinco anos. Não é um absurdo?!
Dica, no direito a interpretação, e, portanto, a gramática, são indispensáveis, use isso em sua pesquisa.

Sabe o Lassalle?!

2009-09-14T20:28:00.000-07:00

Ferdinand Lassale viveu entre 1825 e 1864, época em que a Prússia vivia a transição das insurreições de 1848/49 para as guerras de unificação do território germânico e Berlim. Em 1962, quando realiza sua palestra, as classes sócias da, então Prússia, passavam por inúmeros conflitos.

Embora todas fizessem “parte da Constituição”, cada uma tinha seus ideais e interesses. O rei dizia que o exercito deveria lhe obedecer, a aristocracia não permitia que uma Câmera de Deputados fosse eleita pelos votos de todos os cidadãos, a burguesia jamais permitiria o retorno ao sistema feudal, era preciso, também, agradar aos banqueiros, já que, o governo necessitava de seus empréstimos e, de certa forma, ao povo, baixa burguesia, pois, jamais aceitaria o retorno à escravidão.

Isso fez Lassalle perceber que a força que regia um país era a soma dos fatores reais de poder. Ou seja, ele afirmava que para uma Constituição ser duradoura e boa ela deveria corresponder aos interesses do poder. Do contrário, logo seria revogada por outra que garantisse - lhes isso.

Para ele, os paises sempre tiveram uma Constituição real e verdadeira regidas pela realidade, a diferença dos paises modernos é a necessidade de escreve - la em uma folha de papel, porém, isso é apenas um mecanismo que “legitimaria” as vontades daqueles que a constituíram.

Veja, a constituição escrita é uma formalidade, mas que, de certa forma, pelo simples fato de ser um documento oficial e que representa superioridade, legitima como “o certo” o que está escrito nela, independente do que seja, está na Constituição, assim deve ser. Mas, para Lassalle, é um erro pensar que o que está escrito nela é algo que vá contra os interesses dos poderes que comandam o país. Se assim for, ela não durará muito tempo.

Por isso, a essência da Constituição é a realidade, as vontades dos que mandam. Portanto, é o poder que fundamenta a Constituição e não a Constituição que fundamenta o poder.

Trazendo para o mundo de hoje, para o Brasil mais precisamente, que frequentemente tem sua Carta Magma emendada. Não seria, por acaso, este fato, a concretização da teoria de Lassalle? Ora, conforme muda os interesses do poder, muda-se a Constituição.

Há controversas, porque o Direito, como todos sabem, é dinâmico e sempre necessita de mudanças, já que, a sociedade está em constantes mudanças. Mas será que sempre essas mudanças são, de fato, para o benefício da sociedade em questão? Porque em alguns países essas mudanças não são tão frequentes? Será que algumas medidas tomadas pelo governo não visam beneficiar, apenas, uma classe ou certas entidades influentes da nação? Porque existe uma guerra na mídia? Qual foi a explicação dada para algumas medidas que foram tomadas pelo governo nessa última crise econômica?

Não quero citar casos, nomes, nem entidades, não é minha função fazer isso. No entanto, acho interessante analisar as idéias de um cara que viveu há mais de um século atrás e ver que coincidem com o que acontece hoje. Talvez, por isso que o título do livro de Lassalle seja “A Essência da Constituição”, porque uma “essência” nunca muda.

A criminologia e suas relações com o Direito penal.

2009-09-03T11:36:00.000-07:00

Direito penal: “Conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça de característica sanção penal”. Ou seja, é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado associando o delito como pressuposto da pena.

Diferenças entre o direito penal e a criminologia: A primeira notada diferença entre as duas disciplinas é que, a criminologia é uma ciência e, o direito penal um conjunto de normas jurídicas.
Segundo, observa-se ainda que, o direito penal quer a ordem social e a paz, a tranqüilidade ou a segurança através da pena-castigo, do pagamento de um mal por outro mal, no ataque somente aos efeitos. Entretanto, por estes meios jamais alcançará por si só seu objetivo, uma vez que, essas medidas vêm sendo aplicadas desde os primórdios das civilizações e nunca lograram êxito em sofrear a criminalidade ou inibir à impulsividade do crime.
A criminologia busca descortinar os fatores criminológicos a dar as respostas das razões por que o homem se torna criminoso, por que o homem se torna portador de uma personalidade desviada dos padrões normais da boa convivência em sociedade e das razões da criminalidade oscilar ou expandir neste ou naquele sentido.
Preocupa-se ainda com a segurança das pessoas que convivem ordeiramente em sociedade e, se a criminalidade é uma chaga social terrível, que remédio deverá ser ministrado para que este mal seja combatido.

Quando há um crime:
há duas visões diferentes:

a) na visão da criminologia: Estamos no mundo do ser, procura entender as causas (fatores criminológicos), da relação causal (o processo que levou o indivíduo a se tornar criminoso) e o efeito.
b) Na visão do direito penal: formal e material, estamos no mundo do dever ser, que tem presente o pressuposto (o crime), passando à relação jurídica (o enquadramento normativo e processual), levando por fim à conseqüência (punição).

Assim, enquanto a criminologia entende que a solução para a criminalidade está no combate às causas, o direito penal acha que a solução está no combate aos efeitos.

Prof Direito Penal Wedney Rodolpho de Oliveira

Estudando com a Gabí!

2009-09-01T11:30:00.000-07:00

Galera, a semana das provas está chegando, então, vamos estudar. Desta vez, o Blog vai me ajudar, acho que será mais fácil aprender assim e, quem ler, vai ficar por dentro do que rola no Direito - 3º semestre. Vou postar aqui algumas questões que terei que responder e, logo após, a resposta do professor, quem quiser pode me ajudar postando sua opinião.

Começando pelo Penal, responde quem sabe:

1)Com relação à Lei “Maria da Penha”, porque esta pode ser considerada Lombrosiana?

Lombroso através da antropologia e necropsias em cadáveres de presos, concluiu que o homem criminoso propriamente dito é nato. A lei Maria da Penha diz que o somente o homem pode ser sujeito deste crime, eis aí a relação com as idéias de Lombroso, “O homem por ter nascido homem trata-se de criminoso nato”.

02) Segundo o artigo 45 da nova Lei de Drogas 11.343/2006, qual o artigo do código penal se assenta este?

Lei de Drogas 11.343/2006: “ É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”

Portanto a resposta é Artigo 28 CP que diz:

“Não excluem a imputabilidade penal:

I - a emoção ou a paixão;

II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso

fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de

entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez,

proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão,

a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com

esse entendimento.”

03) Existe hipótese a lei penal pode retroagir?

Sim! Com base no artigo 2º CP somente a lei penal mais benéfica pode retroagir.

04) Nos dias atuais, adultério é considerado crime?

Não! Abolitio criminis a partir da Lei 11.106/2005.

05) Assinale a alternativa correta:

a) A fonte imediata do Direito Penal é a jurisprudência.

b) A fonte imediata do Direito Penal é a analogia.

c) A fonte imediata do Direito Penal é o costume do povo.

d) A fonte imediata do Direito Penal é a lei.

Os "AIs"

2009-08-29T20:21:00.000-07:00

Recentemente fiz uma abordagem a respeito do AI-5 na aula de Direito Constitucional, na verdade, ao longo das aulas, várias duplas falaram sobre as Constituições que tivemos durante a história do Brasil e finalizei falando um pouco sobre o Ai-5 [Sim, porque minha dupla faltou, então, tive que apresentar sozinha, o que foi até melhor].

Para quem não sabe, os “AIs” (Atos Institucionais) não são propriamente Constituições, já que, a palavra “Constituição” tem o sentido de “limitação do poder”. [Como assim, Gabí?] Essa é uma longa história que merece um post só pra ela, talvez o próximo.
O “AIs” eram instrumentos, mecanismos, que o Executivo, durante a Ditadura Militar, usava, sem a permissão do Congresso, para editar leis, passando por cima do Legislativo e, também, do Judiciário. [Ah Gabí, mas hoje também é assim] Sim, são as chamadas medidas provisórias, porém, embora elas sejam criadas pelo Executivo, devem ter a aprovação do Congresso em até 60 dias, do contrário, perderão sua eficácia. (Leia mais, Emenda Constitucional 32/2001)
No entanto, os “AIs” eram leis assinadas apenas pelo Presidente da República que se sobrepunham, até mesmo, à Constituição Federal. [E pode isso, Gabí?] Não numa democracia, pois nesta, a Constituição é soberana e nenhuma lei, nem poder, pode estar acima dela. Compreendem mais claramente a expressão “Limitação de Poder”?
Foram essas medidas, que tinham como principal objetivo calar qualquer tipo de oposição, que caracterizaram o Governo Militar como ditatorial. Durante minha indagação, dei um geral no contexto histórico econômico-político da época, o que recomendo como um bom assunto de leitura, já que, além de ser uma matéria muito interessante, nos faz entender algumas questões da atualidade.
E para quem se interessou pelo assunto, aqui vai um link que você poderá ouvir o áudio da reunião que aconteceu na tarde/noite da sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, onde, sentados à mesa de jantar do Palácio das Laranjeiras, sede da Presidência da República no Rio, 25 membros do Conselho de Segurança Nacional - 15 militares e 10 civis - aprovaram o Ato Institucional nº 5 (AI-5), numa reunião que durou 2 horas e 10 minutos. E que, para alguns autores, além de escancarar a ditadura, destruiu o Estado de Direito Clique Aqui!

Monopólio do Poder

2009-08-13T20:06:00.000-07:00

Ao ver essas imagens, consigo entender o que LASSALLE quis dizer quando afirmou:

"Os fatores reais do poder que regulam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas da sociedade em apreço, determinando que não possam ser, em substância, a não ser tal como elas são."

Não ao casamento e adoção de casais homoafetivos - parte II

2009-07-10T13:09:00.001-07:00

O principal argumento dos Projetos de Lei, Arguições, Jurisprudências, entre outros dispositivos que regulam este assunto e que são favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, é que o Estado ofende os direitos fundamentais dos homossexuais, já que, não podem usufruir os mesmos direitos dos demais, trazendo em discussão o Art 5º da nossa Constituição, que diz:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Exigem, assim, benefícios.

As ADPF 132 e 178 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), por exemplo, pedem o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, afim de, proporcionar lhes uma série de direitos que seriam alcançados, entre eles o direito ao recebimento de benefícios previdenciários; à declaração conjunta de imposto de renda; à visitação íntima em presídios; e à licença no caso de morte do companheiro ou da companheira.

Outro Exemplo, é o PLC n.º 122/2006 (Projeto de lei da Câmara) que, se aprovado, alterará alguns dispositivos hoje vigentes, tais como, Código Penal, a CLT, entre outros. Ele obriga que o Estado garanta restritamente aos homossexuais inúmeros direitos que, atualmente, nem pessoas heterossexuais fazem gozo. (no próximo post falarei mais sobre este ponto)

Mas pensem comigo: hoje a lei é sim igual para todos, pois, ela não exclui ninguém de gozar do direito, tanto heterossexuais, como homossexuais podem casar e formar uma família, no entanto, com alguém do sexo oposto. Os homossexuais optam, porém, em não gozar deste direito, assim como um heterossexual que opta por não formar uma família, isso não quer dizer que ele possa exigir direitos específicos que o beneficie, certo?!

O homossexualismo não é um sexo ou uma espécie humana, é um “estilo de vida”, a pessoa decidiu viver assim porque crê que desta forma será feliz, porque seguiu seu coração ou até mesmo seus instintos. Assim como as pessoas que decidiram não comer carne, crer em algo, praticar ou não certa atividade ou, até mesmo, aquelas que decidiram ter mais de um parceiro afetivo. Tais pessoas, no entanto, não podem exigir benefícios legais, unicamente, pelo fato de escolherem viver assim. Imaginem como seria se cada “estilo de vida” resolvesse modificar a Lei, a fim de, buscar o benefício próprio.

Não ao casamento e a adoção de casais homoafetivos - parte I

2009-06-17T21:11:00.000-07:00

No último dia quinze, segunda-feira, participei do meu primeiro tribunal de júri como acadêmica de Direito. O meu grupo era a promotoria, tínhamos a difícil tarefa de apresentar argumentos contra a liberação do casamento e da adoção homoafetiva (homossexual).
Para minha alegria, já que, minha opinião pessoal, independente de crença, é exatamente essa. O casamento e a adoção homossexual, em hipótese alguma, devem ser legalizados. E sabem por quê:

A nossa principal tese foi sobre o interesse e o direito da criança que deve prevalecer sobre tudo. Permitir que uma criança seja adotada por um casal homossexual é o mesmo que condena-la a uma vida de exclusão, preconceito e traumas. De acordo com o Jornal “O Globo”, de 07/02/2009, pesquisas afirmam que 99 % dos brasileiros têm preconceitos contra homossexuais, sendo que, 16 % admitem considerar os homossexuais como “doentes”, “safados” ou “sem caráter”.
Pensem comigo, como ficará a cabeça de uma criança que será marginalizada por 99% da sociedade brasileira, obviamente isso, no futuro, lhe ocasionará graves danos. [Nada a vê Gabí, quem falou?! Isso é preconceito]. Será? Então, acompanhe os fatos:
No ano de 2005, a plataforma HazteOir.org (que era contra a legalização do casamento e da adoção do casal homoafetivos na Espanha) com a colaboração do Foro Espanhol da Família (FEF) e o Instituto de Política Familiar (IPF), recolheu centenas de estudos científicos relativos à adoção por casais homossexuais que concluem que, “crianças criados por homossexuais têm um desenvolvimento muito diferente dos que crescem em famílias naturais e, em muitos aspectos, prejudicial para eles”.
Segundo o documento, tanto nos relatórios favoráveis como nos desfavoráveis à adoção, encontram-se indícios de problemas psicológicos nos menores, como auto-estima baixa, stress ou transtornos de identidade sexual. Do mesmo modo, informa que são inúmeros os problemas nas relações interpessoais das crianças: insegurança a respeito da sua vida futura em casal e a ter filhos, troca do companheiro ou companheira do progenitor homossexual como figura materna/paterna ou preferência por viver com o outro progenitor.
Outros pontos que o estudo aborda é a instabilidade, infidelidade e transtornos psicológicos do casal homossexual. (Quantos relacionamentos homossexuais você já viu durar mais de 10 anos? Sinceramente, eu nunca ouvi falar). Segundo dados oficiais, em países como a Suécia, o índice de ruptura em casais homossexuais é de 37% superior aos casais heterossexuais e 200% maior nas formadas por lésbicas.
O relatório mostra, também, os prejuízos que as crianças sofrem com a ausência de um pai ou uma mãe, e que, os menores procuram suprir essa ausência em conhecidos do sexo oposto ao do casal homossexual. [Ah Gabí! Mas isso não quer dizer que isso acontecerá com todas as crianças que são adotadas por homossexuais]
Ok, quando escrevi minha tese, pesquisei algumas jurisprudências aqui do Brasil, [que isso, Gabí?]. Várias decisões isoladas de juizes em casos que não têm uma lei específica. Geralmente, a mídia adora enfatizar aqueles casos, em que, a criança que é criada por um casual homossexual vive em um lar feliz, de amor, carinho e boas condições financeiras. Parecendo, assim, uma verdadeira maravilha.
Porém, no semestre passado lembro de ter estudado que um dos requisitos da lei é a generalidade, ou seja, no momento que uma lei começa a vigorar ela é para todos, não, apenas, para casos isolados. E quando falamos em geral, nos deparamos com os dados que citei acima. Por isso, afirmo, sem nenhum resguardo: “A maioria das crianças que são criados por casais homossexuais sofrem, são psicologicamente e moralmente prejudicadas por isso”.
Existe um artigo da nossa constituição federal que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Art 227
Portanto, permitir que casais homossexuais adotem crianças, além de um ato irresponsável, é inconstitucional, pois, é nosso dever proteger a criança de qualquer possibilidade, sequer, de dano que possa lhe ocorrer.

No próximo post estarei falando mais sobre minha tese.

O problema vem do "nascimento".

2009-06-04T08:02:00.000-07:00

Você sabia que a constituição inglesa se baseia em costumes? [Como assim, Gabí?] Bem, existem inúmeros conceitos doutrinários para costumes no direito, mas, de forma clara e objetiva, podemos dizer que costumes são leis que não estão escritas no papel, mas sim, na mente das pessoas, ou seja, é lei porque há anos as pessoas costumam agir assim. [Sério Gabí?] Complicado? Não transmite muita segurança, não é? È “estranho” pensar que as pessoas cumprem a lei, simplesmente, porque sabem que devem cumprir, mesmo não estando escrito em lugar nenhum.

No entanto, a constituição da Inglaterra é muita mais respeitada que a do Brasil que, apesar de ser uma das mais lindas do mundo, elogiada por diversos paises, inclusive, não alcança o direito que ela garante. Com isso, retomo a questão que deixei em aberto no artigo anterior: Porque isso acontece?

O fato é que, quem olha para as nossas leis pensa: “Caramba! O Brasil deve ser o país relatado no livro Utopia”, [que isso, Gabí?] ideia de civilização ideal, perfeita [hahaha! Piada neh?!]. O que quero dizer, é que a constituição brasileira, quando foi criada, projetou uma nação quase que perfeita, um sonho utópico e, a partir de então, “correríamos atrás” do lindo direito que ela dispõe aos cidadãos brasileiros. Vinte anos se passaram e, ainda, não chegamos nem perto.

A diferença da Inglaterra é que, para se tornar lei, primeiramente, o direito foi conquistado e, só depois, foi objetivado [que isso, Gabí?], ganhou forma de norma amparada pelo Estado. Ora, quando alguém já vem fazendo algo, não é fácil para ela continuar fazendo? [Pera aí Gabí, você quer dizer que a lei deveria ser algo que as pessoas já vinham fazendo? E se o que elas vinham fazendo fosse errado?]

Bem, muita calma nessa hora, primeiro: não estamos falando de todas as leis, apenas da constituição; segundo: não estou dizendo que deveriamos seguir o exemplo da Inglaterra, realmente não daria certo, até porque, ela também tem seus problemas. Estou apenas analisando alguns fatos e propondo uma possível tese que explique o que acontece no Brasil.

Agora acompanhe o raciocínio: Costume é quando as pessoas já vinham agindo de certa maneira, não porque alguém impôs algo a elas, e sim, porque sabiam que, se agissem assim, seria melhor para todos. Com o passar do tempo, essa ação se tornou lei e não foi difícil para as pessoas continuar realizando-a. Logo, o direito já havia sido conquistado muito antes de ser objetivado.

Desculpas

2009-05-29T11:44:00.001-07:00

Pessoas! Quero pedir desculpas por não estar atualizando o Blog, mas entrei em semana de prova e estou terminando os últimos trabalhos de final de semestre. Logo estarei postando mais artigos interessantes, já pensei em vários assuntos legais. Aguardem!

"Botando os pingos nos Is"

2009-05-19T20:35:00.000-07:00

Conversei essa semana com algumas pessoas que leram meu artigo anterior, algumas delas disseram que concordam com o pensamento do legislador da década de 40, que o menor de 18 anos ainda não tem muita “noção das coisas”, por isso que está sob a responsabilidade dos pais.
Bem, eu acho que tem muita “noção” e vou dizer por quê:
1º - Muitas pessoas iniciam o curso superior sem terem, ainda, completado a maioridade. Pergunto: Como uma pessoa pode começar um curso superior de Direito, por exemplo, onde estudará leis para, futuramente, assistir outras pessoas se não tem capacidade mental desenvolvida o bastante para discerni-las?
2º - Geralmente nos grupos com objetivos criminosos como quadrilhas, bocas de fumo e etc, quem realmente “põem a mão na massa” (comete o crime) são os menores de idade. E sabem por quê? Porque, tanto o traficante quanto o menor sabem que o “Dimenor” é protegido pela lei, e isso, porque conhecem e entendem muito bem a Lei 8.069/90, mais conhecido como ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (que pra muita gente é um “ecaaaaa” mesmo).
Se a mentalidade deles é desenvolvida o bastante para entender esta lei, é desenvolvida, também, para entender qualquer outra, como, por exemplo, o nosso Código Penal.
É claro que, mudar a lei não será a solução de todos os problemas, já que, se você deixar de futricar um pouquinho no Orkut e der uma analisada, por cima, no ECA vai ver que é uma lei “linda”. Seu objetivo é resocializar o jovem, reeducá-lo. E, na minha opinião, é o que deve ser feito. [Pera aí Gabí! Não entendo, uma hora você diz que a lei não pode mudar; outra, que deveria mudar porque está errada; depois, que como está não é tão errado se ela fosse realmente cumprida]
Ok! Vamos “botar os pingos nos Is”. O jovem de 16 anos já tem discernimento para saber o que é certo e errado, portanto, por justiça, pode ser responsabilizado pelos seus atos. Porém, a lei não pode ser alterada, é fato, algo que não podemos mudar.
Então, analisando a lei vigente hoje [que isso Gabí?], que está “valendo”, se ela fosse realmente seguida, como acontece em raros exemplos, traria bons resultados, pois, seu objetivo não é apenas punir o menor, mas sim, incluí-lo novamente na sociedade. Ela prevê atividades pedagógicas, profissionais, auxilio religioso, assistência social, dignidade, respeito. Enfim, o objetivo desta lei é reeducar o jovem, o Estado daria ao menor infrator aquilo que, muitas vezes, ele não recebeu em casa.
O problema é que, no Brasil, por mais “linda” que seja a lei, dificilmente conseguimos conquistar o objetivo a que ela foi feita, deixando em destaque apenas seus pontos negativos. E por que isso acontece? No próximo post falaremos mais sobre esse ponto.

"Dimenor"

2009-05-13T10:12:00.000-07:00

Um dos assuntos que os meios de comunicação “adoram” abordar (geralmente quando acontece um caso que choca o país) é a questão da maioridade penal. Você já deve ter ouvido falar ou lido algo sobre o assunto e, quem sabe, até ter uma opinião a respeito. Mas você já parou para pensar quais as reais causas desse polêmico e duradouro impasse?
Hoje, no Brasil, os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. [que isso, Gabí?]. Quer dizer, que não podem ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos. A pergunta da maioria das pessoas é: “Como um jovem de dezesseis anos pode escolher seus representantes e não ser responsabilizados pelos seus atos? ”
A questão é puramente biológica, na cabeça do legislador (indivíduo que cria a lei) o menor de 18 anos tem seu desenvolvimento mental incompleto. [Como Gabí? Agora você me ofendeu] Pois é! Essa idéia, nos dias de hoje, é um tanto que absurda.
Mas o que muitas pessoas não sabem, é que esse conceito foi dado no ano de 1940, (ano que nosso atual código penal entrou em vigor) a mentalidade das pessoas, a forma que viviam, seus valores, enfim, a realidade era outra.
Nesse tempo, os jovens de 15, 16 e 17 anos até poderiam não ter uma mentalidade desenvolvida o bastante para discernir o que é licito é o que é ilícito. Mas hoje, com certeza têm. Não só para discernir o que é certo e errado, mas também, para saber que são protegidos pela lei. De certa forma, isso incentiva o “Dimenor” a cometer crimes. (no próximo post falarei mais sobre esse ponto).
O grande problema é que, há 20 anos atrás, a nossa “belíssima” Constituição Federal entra em vigor e, automaticamente, adota o conceito do Código Penal. Transformando a ideia doida, que o menor de 18 anos é penalmente inimputável, numa clausula pétrea. [que isso, Gabí?] Uma clausula que jamais poderá ser mudada. [Caramba! E como ele fez isso?] Simples, no momento que ela diz: “Dimenor, você não responde pelos seus atos penalmente!” está dando ao menor de idade um direito e uma garantia individual e, de acordo com o Art. 60 da mesma, é proibido fazer emendas (alterar, mudar) os direitos e garantias individuais.
Ah, vai dizer! Você ainda não tinha pensado nisso, né?!
Embora existam pessoas que insistem em dizer que tem como “dar um jeitinho” e mudar a lei, eu terei que ser sincera e dizer: “Sinto muito, mas não dá!”. Se fizerem isso, estarão ferindo (com uma espada Jedi) a nossa lei maior.
Esse é um dos principais motivos, além das inúmeras teses e diferentes opiniões, para que os projetos que regulamentam este assunto fiquem “estacionados” durante anos.
Enquanto isso, os meios de comunicação irão continuar abordando o assunto, relatando casos, perguntando opiniões de autoridades e todo esse blá blá blá que, na minha opinião, não terá resultado. A menos que, resolvam criar outra Constituição, quem sabe?! Hum! Acho que não hein!